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Democracia
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Estruturas da democracia portuguesa
Constituição da República
Presidente da República
Assembleia da República
Governo
Constituição da República
A Constituição da República teve a sua génese nas 1ªs eleições livres após o 25 de abril de 1975. É a Lei suprema que fundamenta e rege os princípios e a organização do Estado Português, ou seja, as funções dos 4 órgãos de soberania – Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais – e dos órgãos de poder político – regiões autónomas e autarquias, bem como os direitos fundamentais dos/as cidadãos/ãs.
Presidente da República
O Presidente da República nos termos da Constituição é considerado o Chefe de Estado, “garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas” bem como o cumprimento da Constituição da República Portuguesa. É ainda o Comandante Supremo das Forças Armadas.
Assembleia da República
A Assembleia da República é composta pelos deputados eleitos nas eleições legislativas para um mandato de 4 anos, representando todos os/as cidadãos/ãs portugueses. Compete a este órgão de soberania a aprovação das leis fundamentais e o cumprimento da Constituição, das leis e dos atos do governo e da administração. A Assembleia reúne-se diariamente no Palácio de São Bento, em Lisboa. Podes fazer uma visita virtual à Assembleia da República aqui.
Governo
Após as eleições legislativas o/a Presidente da República ouve todos os partidos que elegeram deputados/as à Assembleia e, tendo em conta os resultados do escrutínio público, convida uma pessoa para formar Governo. Este órgão exerce funções políticas, legislativas e administrativas, dirige a Administração Pública que executa a política do Estado. Estabelece relações com outros estados ou organizações internacionais, propõe leis à Assembleia da República, estuda e encontra soluções para os problemas do país, entre outras funções. As principais decisões do governo são tomadas no Conselho de Ministros. Conhece os atuais membros do Governo clicando aqui.
