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Direito de Petição
um direito universal e gratuito salvaguardado na Constituição da República Portuguesa;
uma forma de mobilização e participação política dos/as cidadãos/ãs;
pode ser exercido individual e/ou coletivamente;
direito que se exerce através de uma exposição escrita para defesa de direitos, da Constituição, da lei ou do interesse geral;
é exercido junto de qualquer órgão de soberania (à exceção dos tribunais) ou de autoridades públicas
Para saber mais sobre o direito de petição à Assembleia da República acede aqui
Parlamento dos Jovens
Parlamento dos jovens é uma iniciativa da Assembleia da República organizada com o objetivo de incentivar os jovens para a participação cívica e política. Dirigida aos/às jovens do 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário público, particular e cooperativo do Continente, das Regiões Autónomas e dos círculos da Europa e de Fora da Europa. O programa culmina com a realização de duas sessões nacionais na Assembleia da Républica com participação de deputados, designadamente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, órgão parlamentar responsável pela orientação do programa.
Conselho Municipal da Juventude de Matosinhos
O Conselho Municipal da Juventude visa estimular a participação dos/as jovens na vida cívica, cultural e política do município. Trata-se de um instrumento de diálogo e debate para os problemas juvenis, fomentando mecanismos de democracia participativa e aberta aos/às matosinhenses. Para participares no CMJ envia email para juventudematosinhos@cm-matosinhos.pt